A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a solicitar urgência na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 79/2019), que propõe estabelecer um teto para os juros cobrados por instituições financeiras no Brasil. O pedido foi feito após a divulgação de dados sobre a inadimplência no país, que indicam que, em abril de 2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A PEC limita os juros a, no máximo, três vezes a taxa Selic, o que atualmente corresponderia a cerca de 45% ao ano. Em comparação, as taxas do crédito rotativo do cartão podem ultrapassar 450%.
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A proposta busca abordar as preocupações relacionadas ao impacto das altas taxas de juros sobre a população e sua contribuição para o aumento da inadimplência. A votação da PEC é esperada por diversos setores como uma medida relevante para a regulação do sistema financeiro no país.
Fonte: Agência Senado
