A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), consolidou uma relação estratégica e produtiva com o meio acadêmico, especialmente por intermédio de parcerias estabelecidas com universidades federais via Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Essa cooperação tem se traduzido em resultados concretos, com contribuições efetivas para o aprimoramento das regulamentações editadas pela Agência.
“O diálogo institucional promovido pelo Ceadi sustenta um ciclo virtuoso de inovação regulatória: robustece a capacidade técnica da Anatel, garante a inserção qualificada da academia no processo de regulação econômica e assegura que as normas que moldam o setor de telecomunicações — e impactam diretamente toda a sociedade — sejam fruto de um debate amplo, fundamentado nas melhores práticas internacionais e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, destacou o conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi.
Segurança Cibernética
O Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela Resolução Anatel nº 767/2024, é um dos exemplos mais recentes de parceria entre o mundo acadêmico e o órgão regulador. A revisão desse normativo contou com a participação ativa de duas instituições de ensino, que realizaram estudos e pesquisas sobre o tema: a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), focada em pesquisa aplicada de segurança cibernética no 5G, e a Universidade de Brasília (UnB), que executou pesquisa aplicada sobre o Open RAN.
Além das pesquisas universitárias relacionadas à segurança cibernética, o Ceadi promoveu dois eventos alusivos ao tema, prévios à edição do novo regulamento, ainda em 2023. O primeiro workshop foi realizado em junho daquele ano, intitulado “Regulação e Segurança Cibernética do Setor de Telecomunicações” (online), com destaque para as participações dos professores Ricardo Campos (Goethe-Universität Frankfurt am Main), Louise Hurel (London School of Economics) e Cláudio Lucena (UFPB). O segundo, realizado em novembro, foi presencial e teve como tema “Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital”, com o professor Alexandre Veronese (UnB) como um dos moderadores. Ambos os workshops foram fundamentais na elaboração do R-Ciber, ao reunir especialistas da academia e do setor regulado nas discussões sobre o normativo.
Conformidade e Homologação
Outro normativo que contou com a participação efetiva da academia foi o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel nº 780/2025. Para este normativo, a parceria com a Universidade de Brasília foi novamente decisiva, com a elaboração do Estudo sobre Interoperabilidade e Perfis de Serviço no Open RAN, relacionando-o com os avanços da tecnologia 5G, os data centers e os cabos submarinos.
Ajustamento de Conduta
Da mesma forma, o novo Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (R-TAC), aprovado na semana passada pela Anatel, também contou com a participação decisiva do diálogo com a academia. Uma das iniciativas para avançar o debate sobre o R-TAC foi a promoção, pelo Ceadi, em março deste ano, de um workshop online sobre “Consensualidade Regulatória e Eficiência no Processo Sancionador”.
O evento reuniu professores e especialistas do setor, que apresentaram ideias e análises aprofundadas sobre a consensualidade regulatória e os TACs, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e estratégias para ampliar a eficiência na atuação da Anatel. Representantes de instituições de ensino renomadas, como o Insper (professor Paulo Furquim de Azevedo), a FGV (professoras Vera Monteiro e Juliana Bonacorsi de Palma) e a USP (professores Gustavo Justino de Oliveira e Victor Rhein Schirato) agregaram importantes contribuições ao texto final do normativo.
Educadores conceituados
Além dos TEDs e dos eventos acadêmicos do Ceadi, é importante mencionar a elevada quantidade de professores e doutores renomados que são citados, com frequência, nas análises e votos apreciados pelo Conselho Diretor. A simples menção a esses profissionais de altíssima especialização eleva a qualidade da análise do voto do relator e auxilia os demais conselheiros durante o processo de deliberação das matérias. “A expertise acadêmica, de altíssima qualidade, na avaliação das demandas regulatórias, gera soluções mais robustas e alinhadas com as melhores práticas internacionais”, considerou o presidente do Ceadi.
Termos de Execução Descentralizada
Desde 2022, foram firmados nove TEDs com diversas universidades federais, sendo dois concluídos e sete em andamento, cujos investimentos vêm viabilizando pesquisas que enriquecem tanto o arcabouço regulatório quanto o conhecimento técnico interno da Agência, refletindo diretamente na qualidade dos regulamentos editados pela Anatel.
Os TEDs têm sido bastante úteis, por exemplo, no debate sobre a metodologia de precificação do espectro eletromagnético (Universidade Federal de Santa Catarina), na avaliação do impacto da Inteligência Artificial na gestão do espectro (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e na otimização dos processos sancionatórios por meio da IA (Universidade Federal de Campina Grande), para citar alguns casos.
“O fortalecimento das boas práticas regulatórias exige diálogo constante entre a Anatel e a comunidade acadêmica. Por meio de iniciativas conduzidas pelo Ceadi, em parceria com universidades, e dos seminários decorrentes dos Termos de Execução Descentralizada, estabelecemos uma ponte sólida entre a reflexão crítica das instituições de ensino superior e a experiência prática do regulador. Essa interação não apenas areja e aprimora a visão da Agência, como também assegura que nossas decisões se pautem pela transparência, pela modernidade e pela eficiência. Nesse processo, todos ganham: a Anatel, as universidades e, sobretudo, a sociedade brasileira”, observou Alexandre Freire.
E o conselheiro concluiu: “Insisto sempre em afirmar: o que estamos construindo é um diálogo virtuoso, sedimentado dia após dia, entre a Anatel e as universidades e centros de pesquisa. Dessa interação nascem soluções criativas e sólidas, que não apenas aprimoram nossas práticas, mas também projetam a regulação setorial para novos patamares de excelência. Ao aproximarmos o saber acadêmico da experiência regulatória, ampliamos a capacidade da Agência de responder, com visão estratégica e segurança, aos desafios do futuro digital. É por isso que afirmo, com convicção: estamos no caminho certo”.
Conheça todos os TEDs assinados pela Anatel clicando aqui:
www.gov.br/anatel/pt/composicao/ceadi/estudos-e-parcerias
