Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Tratado de proteção de dados pessoais — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Mendes, Laura Schertel Ferreira (Coord.)
  2. Bioni, Bruno Ricardo (Coord.)

Resumo: Apresenta uma análise abrangente sobre a proteção de dados pessoais, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de controle, transparência e segurança jurídica. Reúne artigos de juristas qualificados que abordam fundamentos teóricos e implicações práticas, oferecendo ao leitor uma visão completa sobre os desafios e perspectivas do tratamento de informações pessoais no Brasil.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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