Tribunal de Contas da União concordou com novo contrato que altera regras de outorga fixa por uma variável, bem como exclui a construção de uma nova pista e a saída da Infraero da operação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (5) um acordo que permite à concessionária Rio Galeão continuar administrando o Aeroporto Internacional Tom Jobim, localizado no Rio de Janeiro. Esta decisão marca o fim de uma prolongada disputa que se iniciou durante o governo anterior, quando a concessionária ameaçou devolver a concessão devido à baixa movimentação de passageiros. Em 2023, uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal estabeleceu um limite para passageiros no Aeroporto Santos Dumont, realocando voos para o Tom Jobim, o que resultou em um aumento significativo no fluxo de passageiros.
O acordo estabelece que a Infraero, estatal aeroportuária brasileira, deve deixar a sociedade do Galeão, o que promete agilizar diversos processos administrativos. Além disso, a outorga anual à União passa a ser variável, dependendo do fluxo de passageiros, e a concessionária não é mais obrigada a construir uma terceira pista. Em troca, a Rio Galeão concordou em abrir mão de litígios bilionários com a União, que estavam estimados em R$ 8 bilhões. A operadora de Singapura, Changi, que administra o aeroporto, celebrou a decisão e se comprometeu a investir mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos.
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Apesar do aumento no número de passageiros, o aeroporto ainda opera abaixo de sua capacidade total, que é de 37 milhões de passageiros por ano. Em 2022, o Tom Jobim movimentou 14 milhões de passageiros, um aumento significativo em relação aos 6 milhões registrados nos anos anteriores. A concessão do Galeão, realizada em 2013, foi quatro vezes maior que o preço mínimo estabelecido pelo governo, o que gerou uma série de problemas que ainda têm repercussões. A expectativa é que a repactuação contratual traga benefícios diretos aos consumidores que utilizam o aeroporto diariamente.
*Com informações de Rodrigo Viga
*Reportagem produzida com auxílio de IA
