O governo Tarcísio de Freitas usou o Tribunal de Justiça de São Paulo para promover a Polícia Militar e a linha-dura do secretário da Segurança, Guilherme Derrceex-comandante da Rota.
A PM ocupou salões, auditórios e as agendas dos presidentes Fernando Antonio Torres Garcia e Ricardo Mair Anafe, o que não aconteceu nas gestões de Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Pesquisa no Boletim Informativo de Notícias do TJ-SP dos últimos oito anos revela que Garcia e Anafe chegaram a receber duas medalhas da PM em uma semana.
Essas homenagens ocorreram enquanto a violência da PM crescia nas ruas.
Em 2023, primeiro ano do governo Tarcísio, foram registradas 504 mortes por policiais, alta de 20% em relação ao ano anterior. Em 2024, foram 814 mortes, 63% a mais do que em 2023.
O ex-comandante Cássio Araújo de Freitas disse que a PM “não usa a força, como acreditam os leigos”.
Para Derrite, sem polícia “não existe democracia, garantia de direitos e liberdade”.
“Não teríamos a autoridade das nossas decisões não fosse o braço forte da PM”, diz Garcia.
Anafe e Garcia comandaram a troca da chefia da assessoria policial militar com tropa perfilada no tribunal e apresentação de armas.
A resistência às câmeras corporais e o indulto de Jair Bolsonaro aos PMs do Carandiru estão na raiz da brutalidade policial.
Quando Tarcísio prometeu retirar as câmeras, Luiz Antonio Marrey previu que a medida poderia ser entendida como “autorização para matar, fora das hipóteses legais”.
“Quando uma liderança dá um sinal errado de uso da força, o policial pode agir sem respeito aos protocolos e procedimentos”, diz Leandro Piquetespecialista em segurança pública.
“Contratamos uma crise desnecessária na segurança pública simplesmente por ter um secretário (Derrite) que não entende a complexidade institucional da sociedade.”
“Não pode politizar, usar PM como base eleitoral”, diz Piquet.
Garcia participou de 17 eventos na PM e de 9 cerimônias militares no tribunal.
Anafe foi o primeiro a ganhar uma medalha criada no 14º aniversário de um batalhão. Derrite foi agraciado.
O então corregedor Fábio Sérgio do Amaral, ex-comandante da Rota, Condacirou morre.
Quando visitou a RotaAnafe elogiou “a seriedade e eficiência” da tropa de choque.
Franco comandou o TJ-SP na pandemia, quando foram suspensas as cerimônias. Tentou parceria com a PF e a OAB. Buscava “ações mais rápidas, diretas e eficientes”.
Calças indicava o vice-presidente, Artur Marques (ex-capitão da PM), para representá-lo nas cerimônias militares. Garcia representou em eventos da Aeronáutica. Ele cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Foi testemunha de PMs da chacina do Carandiru.
Anafe derrubou liminar que obrigava o uso de câmeras nas operações Escudo. Tarcísio desprezou as críticas: “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.
A brutalidade culminou com o assassinato de um suspeito já rendido.
O episódio foi gravado. UM Polícia Civil reclama da demora para receber os vídeos da PM.
O STJ absolveu traficante condenado pelo TJ-SP com base em provas obtidas sob tortura.
A PM enviara mídias sem imagens e áudio (só trecho da confissão).
O ex-presidente Ivan Sartori anulou as condenações do Carandiru alegando legítima defesa. “As vítimas foram eliminadas de cócoras, em posição de rendição”registrou Oscar Vieira Vilhena, da FGV.
Sartori foi condecorado “pelos relevantes serviços prestados para a elevação do nome da PM”.
OUTRO LADO
“É recorrente a outorga de condecorações aos chefes dos Três Poderes”, diz a assessoria do TJ-SP. Há uma “atuação integrada, harmônica e independente” com a PM.
“O tribunal conta com segurança institucional e setores de inteligência compostos por integrantes das Polícias Civil e Militar, sendo necessário o contato permanente.”
“Não há qualquer relação política ou pessoal no agendamento das audiências com o presidente”, informa o tribunal.
Tarcísio e Derrite não se manifestaram. A PM não forneceu a lista de condecorações.
PS: A coluna passa a ser publicada às sextas-feiras.
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