Ex-comandante da Aeronáutica foi sentenciado por cinco crimes e terá de cumprir pena em regime inicial fechado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-comandante da Aeronáutica Almir Garnier a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de janeiro de 2023. A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da votação.
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Além da prisão, Garnier terá de pagar 100 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até a data do pagamento. A decisão reforça a posição do Supremo em responsabilizar autoridades e agentes envolvidos nos ataques contra a democracia.
O ex-comandante foi condenado por cinco crimes, com as seguintes penas definidas:
- Organização criminosa armada: 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos;
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses, além de 50 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, além de 50 dias-multa.
