Pela decisão do ministro Flávio Dino, Milton Baptista de Souza Filho fica desobrigado de responder a perguntas de deputados e senadores, diante do risco de que as respostas possam incriminá-lo
Ó Supremo Tribunal Federal (STF)por meio do ministro Flávio Dinoconcedeu um habeas corpus a Milton Batista (conhecido como Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), garantindo o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPMI do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, classificou a decisão como uma “blindagem” a alguém que “tem muito que responder ao povo brasileiro”.
Fraudes e ligações políticas
O Sindnapi é uma das principais instituições investigadas por descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A associação faturou R$ 23 milhões em 2020 e viu seu montante crescer para mais de R$ 154 milhões em 2024, um aumento superior a 500% em 4 anos. A oposição na CPMI tem mirado a instituição também por ligações políticas, já que o vice-presidente do Sindnapi é Frei Chico, irmão do presidente Lula.
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O depoimento ocorre em um dia de intensificação das investigações. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.
*Com informações de Rany Veloso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
