Aprovação do documento, uma medida de praxe, marca o início do prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que detalha os votos dos ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. A aprovação do documento, uma medida de praxe, marca o início do prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que detalha os votos dos ministros. A última sessão presencial do colegiado, onde as penas de Bolsonaro e dos demais condenados foram definidas, ocorreu em 11 de setembro.
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Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Este tipo de recurso tem como objetivo esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento e, geralmente, não possui poder para reverter o resultado da decisão, sendo comumente rejeitado.
A previsão é que esses recursos sejam julgados pela própria Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro.
É importante notar que, devido ao placar da votação ter sido de 4 votos a 1 pelas condenações, os acusados não terão o direito de levar o caso para o plenário. Para que o caso pudesse ser julgado novamente pelo pleno, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição, o que permitiria a protocolização de embargos infringentes. Em 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
*Com informações da Agência Brasil
