30 de setembro de 2025 — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a segunda etapa de regulamentação da reforma tributáriaque redefine a forma como os impostos serão cobrados no Brasil. O texto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados Antes de ser sancionado.
O projeto trata da divisão da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, estabelece isenções para determinadas categorias e define as regras de transição até a plena adoção do novo sistema em 2033.
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O que muda com a segunda etapa da reforma tributária
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Criação de um comitê gestor com 54 conselheiros para administrar a arrecadação do IBS.
- Isenção do IBS e da CBS para caminhoneiros, taxistas, fretistas e nanoempreendedores com renda anual de até R$ 40,5 mil.
- Definição da transição do “imposto do pecado” para bebidas açucaradas entre 2029 e 2033, somando-se a cigarro e bebidas alcoólicas.
- Garantia de créditos de ICMS acumulados até 2032, que poderão ser usados para abater novos tributos ou devolvidos aos contribuintes.
- Alteração no cálculo da alíquota do IBS, agora com base na média de arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, evitando perdas estimadas em R$ 40 bilhões para municípios.
- Cobrança antecipada de ICMS na importação da nafta usada para gasolina, medida que busca reduzir fraudes.
- Isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCDs) na compra de veículos de até R$ 100 mil.
Como será a transição para o novo sistema tributário
A reforma tributária, que já teve sua primeira parte aprovada, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: SII (estadual e municipal) e Cbs (federal).
A transição ocorrerá de forma gradual:
- 2026: ano de teste, com simulação de valores em notas fiscais.
- 2027: início da cobrança do IBS e da CBS; fim do PIS e Cofins; IPI reduzido a zero, exceto na Zona Franca de Manaus.
- 2027 E 2028: IBS e CBS com alíquota simbólica de 0,1%.
- 2029 A 2032: redução de ICMS e ISS em 10% ao ano, enquanto o IBS sobe progressivamente.
- 2033: ICMS e ISS extintos; IBS passa a ser cobrado integralmente.
A expectativa do governo é que o novo sistema reduza a complexidade tributária, aumente a transparência e estimule o crescimento econômico.
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