Ministro da Casa Civil afirma que o governo continuará atuando com base em diálogo e cooperação internacional, mas repudia o que considera uma tentativa de interferência em políticas de soberania nacional
O ministro da Casa Civil, Rui Costaclassificou como uma “intromissão absolutamente indevida” a decisão do governo dos Estados Unidos de abrir uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O anúncio da apuração foi feito nesta terça-feira (16) pela Representação Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 do Ato de Comércio norte-americano, de 1974.
Entre os pontos que motivaram a abertura da investigação estão o uso do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, e o comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Para Rui Costa, os argumentos apresentados beiram o absurdo. “Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional; está preocupado com o meio de pagamento que um país adota e que é abraçado por toda a população, empresas e sistema financeiro, que é o Pix”, escreveu o ministro nas redes sociais.
A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise comercial entre os dois países, após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA, com início previsto para 1º de agosto.
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Investigação pode ampliar tensão
A investigação da USTR vai analisar se políticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e acesso ao mercado de etanol são consideradas injustificáveis ou discriminatórias contra empresas norte-americanas.
O relatório preliminar da agência norte-americana cita que o Pix teria recebido tratamento preferencial do governo brasileiro, criando obstáculos para concorrentes internacionais do setor de pagamentos digitais. Também aponta a Rua 25 de Março como símbolo de permissividade com pirataria e venda de produtos falsificados, algo que, segundo o documento, prejudicaria as empresas norte-americanas.
Reação do governo brasileiro
Nos bastidores, o Planalto avalia a ação como parte da escalada política de Trump contra o governo Lula, especialmente após o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar réu por tentativa de golpe de Estado. Rui Costa afirma que o Brasil continuará atuando com base em diálogo e cooperação internacional, mas repudia o que considera uma tentativa de interferência em políticas legítimas de soberania nacional.
“O Brasil é um país soberano, com instituições sólidas, que respeita a concorrência, a liberdade econômica e os acordos internacionais”, reforçou o ministro. A expectativa agora é de que o tema também seja tratado pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável por articular a resposta brasileira ao tarifaço imposto por Washington.
