02 de julho de 2025 — A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou, nesta terça-feira (1º), a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O estudo identificou 241 barragens com prioridade na gestão de riscoem razão do não cumprimento integral dos requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Segundo a ANA, essas estruturas representam ameaça à vida humana e ao fornecimento de serviços essenciais caso sofram acidentes. A maior parte dessas barragens está concentrada em 24 unidades da Federaçãoexceto Paraíba, Paraná e Roraima, que não apresentaram registros prioritários.
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Estruturas privadas lideram ranking de risco
Das 241 barragens prioritárias, 96 são privadasAssim, 39 públicas e 10 pertencem a sociedades de economia mista. Outras 94 barragens não possuem identificação dos responsáveis. Entre as finalidades dessas estruturas estão:
- Regularização de vazão (23,7%)
- Disposição de rejeitos de mineração (21,2%)
- Irrigação (16,6%)
- Abastecimento humano (12,9%)
- Aquicultura (7,1%)
Brasil tem 28 mil barragens cadastradas
O Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens contabiliza 28 mil estruturas cadastradassendo 97% destinadas à acumulação de águaprincipalmente para irrigação. O número representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior.
Total, 6.202 barragens (22%) estão enquadradas na PNSB — o que significa que possuem alto potencial de dano ou riscos significativos à população. Mais da metade (14.878) ainda não teve o enquadramento definido, o que dificulta ações de fiscalização.
69 ocorrências em 2024: 24 acidentes e 45 incidentes
O relatório também aponta que, em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes envolvendo barragens no país. Dois desses eventos resultaram em mortesalém de prejuízos materiais, ambientais e sociais. As causas mais comuns estão relacionadas a chuvas intensas e Eventos climáticos extremos.
O Rio Grande do Sulafetado pelas enchentes históricas de 2024, contabilizou 3 acidentes e 21 incidentes com barragens.
Fiscalização limitada e falta de orçamento comprometem segurança
Em 2024, foram realizadas 2.859 inspeções de campo e 3.162 fiscalizações documentais. A redução nas ações de fiscalização é atribuída à falta de pessoal qualificado: dos 33 órgãos fiscalizadores no Brasil, 85% operam com equipes insuficientes.
Além disso, não há rubrica específica no orçamento federal ou estadual para a segurança de barragens. Embora o valor previsto para 2024 tenha sido de R$ 272 milhões, apenas R$ 141 milhões foram executadoso que representa 52% do total orçado.
O relatório da ANA conclui que, sem fiscalização mais efetiva e maior alocação de recursos, o risco estrutural dessas barragens continuará elevado, colocando em perigo comunidades e ecossistemas.
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