O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu reabrir por 10 dias o prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 09/2025, para o recebimento de manifestações de interessados em integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), conforme teor do Acórdão Nº 178, de 01 de Julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 2/7.
O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Por meio do Edital de Convocação nº 09/2025a Anatel convocou os interessados às vagas de membros do CDUST para remeterem à Agência nomes e qualificações dos indicados, acrescidos, no caso das entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações.
Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida. Serão preenchidas:
- uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações; e
- quatro vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
As inscrições/indicações deverão ser encaminhadas por uma das formas abaixo discriminadas:
- por petição eletrônica pelo Sistema SEI, no âmbito do Processo nº 53500.022190/2025-16conforme disposto em:
- por entrega presencial, no Protocolo dos escritórios e unidades operacionais da Anatel, localizados em todas as capitais das Unidades da Federação (UFs), devendo ser feita menção ao Processo nº 53500.022190/2025-16; ou,
- por carta, para o endereço abaixo mencionado, sendo que, nesse caso, será considerada para efeito de cumprimento do prazo a data constante do carimbo de postagem dos Correios:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – Anatel – Protocolo
Indicação de candidato a Conselheiro do CDUST
SAUS Quadra 06, Bloco F – Asa Sul CEP: 70070-940 – Brasília-DF
O prazo para inscrições/indicações encerra-se no dia 11 de julho de 2025.
