O serviço de radioamadorismo no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e exige que os interessados passem por um processo de habilitação técnica e legal para operar estações de rádio. Diferente do serviço Rádio do Cidadão, o radioamador precisa demonstrar conhecimento técnico específico para obter sua licença.
📝 Etapas para se tornar radioamador:
• Prova de Habilitação Técnica: O candidato deve realizar uma prova que avalia conhecimentos em eletrônica, legislação de telecomunicações e operação de equipamentos. Essa etapa é obrigatória para garantir que o operador compreenda os princípios técnicos e legais do serviço.
• Certificado de Operador (COER): Após aprovação na prova, o interessado recebe o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, documento que comprova sua qualificação para operar legalmente.
• Solicitação de Outorga e Licença de Estação: Com o COER em mãos, o radioamador pode solicitar à ANATEL a outorga do serviço e a licença da estação, que autoriza o uso das faixas de frequência destinadas ao radioamadorismo.
📘 Atualizações recentes:
Em abril de 2025, a ANATEL publicou a Resolução nº 777/2025, que moderniza o regulamento do Serviço de Radioamador. Entre as mudanças, estão:
• Criação de novas categorias de estações, como Retransmissora Autônoma Espacial
• Permissão para operação temporária de estações repetidoras por até 30 dias sem licenciamento, facilitando testes e ações emergenciais

A qualificação como radioamador é mais do que uma formalidade — é um reconhecimento técnico que garante segurança, responsabilidade e respeito às normas de telecomunicação. Para quem deseja ingressar nesse universo, a JMS Eletrônica apoia e valoriza a formação técnica e o compromisso com a regulamentação.
Radioamadorismo com responsabilidade — conectando pessoas com conhecimento e ética.
Sources: 【1†ANATEL】, 【2†Radiocomunicador.com】, 【3†URPE】