Atenção, está chegando ao fim o prazo para os contribuintes que querem quitar seus débitos junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A data limite para aderir ao Refis (Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte) é 26 de setembro e este prazo não será estendido. O programa oferece até 99% de descontos em juros e multas.
Quem optar por pagar à vista o seu débito, terá acesso ao maior percentual de descontos, mas a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes. Todas as informações sobre o REFIS podem ser consultadas no site oficial (https://refis2025.sefaz.rn.gov.br/). Neste endereço eletrônico também é possível verificar a situação fiscal, o passo a passo para aderir ao programa e as opções de parcelamento e descontos em multas e juros.
A adesão ao programa pode ser feita através do site do Refis (https://refis2025.sefaz.rn.gov.br/), diretamente na SEFAZ (sala da SUDEFI no Centro Administrativo) ou em uma das Unidades Regionais de Tributação.
O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que busca oferecer melhores condições para que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com os tributos. Além do fim arrecadatório, o programa também busca a pacificação fiscal, ou seja, equilibrar a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.
Condições Ofertadas:
À vista: 99% de desconto em juros e multas.
Parcelado (até 6X): 90% de desconto.
Multas acessórias: 90% de desconto à vista.
Parcela mínima: R$500
Formas de ter acesso ao Refis:
Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)
