O presidente interino do PT, senador Humberto Costaafirmou em entrevista ao programa Ponto de Vistade VEJAdesta terça-feira, 1º, que o governo não está “fazendo um embate” com o Congresso ao entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade do projeto que derrubou o decreto de Lula que aumentava o IOF. O petista também pediu que seja reatado o diálogo entre os Poderes.
“O que está em jogo neste momento é o cumprimento ou não de prerrogativas constitucionais do Poder Executivo. A prerrogativa de poder alterar o IOF é algo que é garantido pela Constituição. E o projeto de decreto legislativo só se aplica quando o Executivo extrapola, exacerba o que é sua atribuição”, afirmou o parlamentar.
“Alterar os valores do IOF, na verdade, é uma atribuição do Poder Executivo. Nós estamos entrando em defesa daquilo que é atribuição do Executivo. Não é nenhum embate. O governo teve a preocupação de comunicar os dois presidentes das Casas do Congresso e dizer inclusive que do mesmo jeito que o Congresso tem suas prerrogativas e não abre mão delas, o Executivo também tem esse direito e esse poder. Estamos buscando e acho que vamos ter esse sucesso em reatar esse diálogo, esse debate”, acrescentou.
O programa também analisou as principais notícias do dia com o colunista Robson Bonin. O Ponto de Vista é transmitido ao vivo de segunda à quinta, às 11h, e você pode participar mandando sua pergunta nas nossas redes sociais ou pelo chat.
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