Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi)
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi).
Segundo Viana, a medida representa um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos”, afirmou o senador.
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Conhecido como Milton Cavalo, o dirigente sindical presta depoimento à CPMI poucas horas depois de uma operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão na sede do Sindnapi. O sindicato tem ligação com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. Na decisão, Flávio Dino garantiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e a assistência plena da defesa. O ministro argumentou que não há comprovação de que o sindicalista seja formalmente investigado em inquérito no STF, e que, embora tenha sido convocado como testemunha, a dinâmica da CPMI poderia levá-lo a produzir provas contra si mesmo.
Desde o início dos trabalhos da comissão, em agosto, parlamentares têm questionado decisões do Supremo que limitam o alcance das investigações. Diante dessas divergências, Carlos Viana afirmou que o colegiado já estuda um projeto de lei para ampliar os poderes investigativos das CPIs no Congresso Nacional.
*Com informações do Estadão Conteúdo
