Portugal aprova Lei dos Estrangeiros e endurece regras de imigração

Alterações devem impactar diretamente milhares de imigrantes, incluindo brasileiros que vivem no país

Miguel Riopa/AFPO líder da Aliança Democrática (AD), Luis Montenegro, celebra a sua vitória ao dirigir-se aos apoiantes na sede da noite eleitoral do partido, em Lisboa, a 10 de março de 2024. O principal partido de centro-direita de Portugal derrotou por pouco os socialistas em exercício, mas ficou muito aquém da maioria numa eleições gerais de hoje, nas quais o Chega, de extrema-direita, surgiu para se tornar um potencial fazedor de reis

Parlamento de Portugal aprovou nesta segunda-feira (29) mudanças na Lei de Estrangeiros, após acordo entre o governo, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), e o partido de ultradireita Chega. As alterações devem impactar diretamente milhares de imigrantes, incluindo brasileiros que vivem no país. Entre os principais pontos, está a redução do prazo para reagrupamento familiar: de dois para um ano de residência legal em território português. Assim, imigrantes poderão solicitar a vinda de cônjuges e filhos após 12 meses.

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Outra mudança relevante é a proibição da transformação de vistos de turismo em autorizações de residência ou de trabalho. Quem entrar em Portugal como turista e desejar permanecer deverá sair do país e iniciar um novo pedido desde a origem. A lei também passa a dar prioridade na concessão de vistos de trabalho a profissionais qualificados, com formação universitária ou pós-graduação, numa tentativa de atrair mão de obra especializada.

As novas regras ainda precisam ser ratificadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O tema da imigração tem gerado forte debate em toda a Europa, que busca endurecer controles até o fim da década, diante do aumento da entrada de estrangeiros registrado desde 2015.