Ficar sem a cadeira na Câmara por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral
A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acabou neste domingo (20). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o afastamento da função por 122 dias em março para, segundo ele, atuar politicamente nos Estados Unidos para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Se quisesse, Eduardo poderia pedir renúncia do cargo, mas isso pode afetar a estratégia dele para 2026. Isso porque ele poderia ficar inelegível até 2035 se optasse por essa saída. O texto da Lei da Ficha Limpa diz que é uma condição de inelegibilidade um parlamentar renunciar ao mandato desde o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquérito que o investiga por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo é um dos especulados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026. Perder o mandato por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral. Foi o que aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato parlamentar dele, um ano após ele faltar sessões ininterruptamente, já que ele estava preso preventivamente desde março do ano passado sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielles Franco e do motorista Anderson Gomes. A Câmara poderia ter votado a cassação dele no plenário da Casa – se optasse por essa solução, o ex-parlamentar carioca ficaria inelegível até 2035. Enquanto preso, Chiquinho Brazão custou mais de R$ 1 milhão aos cofres da Câmara.
Mesmo fora do Brasil, Eduardo manterá o mandato por algum tempo – a regra da Casa legislativa diz que deputados podem perder o mandato após faltar a um terço das sessões legislativas num ano. Enquanto isso, ele receberá salário (com desconto por ausências) e poderá usar a cota parlamentar, apresentar projetos de lei e contratar via gabinete. A contagem iniciará efetivamente em agosto, já que os deputados estão em recesso parlamentar até o primeiro dia do próximo mês. Internamente, o PL calcula que Eduardo poderia faltar até 44 vezes para então ter o mandato declarado perdido. Enquanto isso, a sigla estuda o regimento para contornar a punição ou até mesmo alterar as regras da Câmara para preservar o mandato.
Uma alternativa já foi indicada pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele protocolou um projeto que permitiria Eduardo apresentar nova licença pedindo afastamento de 120 dias. Se aprovado, esse projeto garantiria o mandato do parlamentar em 2025, e ele ainda poderia pedir nova licença de 240 dias. Isso praticamente asseguraria que não haveria perda do mandato.
Caso perca a cadeira na Câmara, Eduardo Bolsonaro perderá R$ 46.366,19 de salário mensal, além de R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio-moradia e reembolsos de gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil, R$ 133,2 mil por mês para pagar o salário de 25 secretários parlamentares e indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.
Há mais vantagens que Eduardo poderá perder caso perca o mandato como parlamentar, ele não pode ser preso, ao menos que em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Deputados também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.
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A regra da Câmara diz que a Mesa Diretora – comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), – é a responsável por decretar a perda de mandato por falta. Ela pode ser provocada por partidos políticos com representação no Congresso Nacional a fazer isso. Na última quinta-feira, 17, Jair Bolsonaro disse que o filho é “mais útil” nos EUA do que no Brasil e que há oportunidades de trabalho para Eduardo em solo americano. “Ele tem portas abertas no governo Trump, conhece dezenas de parlamentares e está trabalhando pela nossa liberdade”, afirmou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
