PL do Licenciamento Ambiental: afrouxar regras pode custar vidas e décadas de prejuízo

PL do Licenciamento Ambiental: afrouxar regras pode custar vidas e décadas de prejuízo

Artigo Policial

Projeto aprovado pelo Congresso flexibiliza exigências ambientais. Mas tragédias como Brumadinho, Cubatão e o colapso climático no RS mostram que prevenir é sempre mais barato — e mais humano — do que reparar

Cadu Rolim/Estadão ConteúdoO desastre em Brumadinho resultou em 270 pessoas mortas, contaminação da bacia do Rio Paraopeba, degradação da paisagem, redução da biodiversidade, e uma série de outros efeitos como o comprometimento de abastecimento de água potável, prejuízos para o turismo, destruição de uma aldeia indígena, de uma pousada e de áreas de cultivo agrícola e de pecuária, entre outros impactos sociais, ambientais e econômicos de longo prazo para as pessoas e para a região

O Congresso acaba de aprovar um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A justificativa: destravar investimentos e reduzir burocracia. Mas, diante da nossa história, é preciso fazer uma pausa e refletir. Porque quando se trata do meio ambiente, cada decisão errada deixa marcas que atravessam gerações. Se você perguntar hoje aos moradores do Rio Grande do Sul — onde chuvas históricas provocaram mortes e destruição em 2024 e 2025 — se eles voltariam a canalizar rios ou permitir ocupações em áreas de risco, a resposta seria “não”. A tragédia revelou o preço alto que se paga por negligenciar a natureza. Em Brumadinhoa história se repete. Centenas de vidas perdidas, lama tóxica que ainda contamina os rios e solo anos depois. Lá havia licenciamento ambiental. O que falhou foi a fiscalização. O alerta das sirenes nem sequer tocou. O que faltou foi prevenir. Poluição não desaparece com o tempo. Por isso, prevenir é mais humano, mais barato — e mais responsável — do que reparar. O meio ambiente não é entrave. O problema não está em discutir prazos de análise de projetos. O problema está em afrouxar critérios. Desburocratizar é legítimo, desde que venha acompanhado de mais qualificação técnica, fiscalização e responsabilidade pública. Quem cresceu às margens do Rio Tietê sabe o que isso significa. Décadas atrás, ele era fonte de lazer e pesca. Hoje, é símbolo do abandono ambiental. Se fosse possível voltar no tempo, quem viveu essa transformação impediria que chegássemos a esse ponto. Cubatão é outro exemplo que não pode ser esquecido. Já foi chamada de “Vale da Morte”. Crianças nasceram sem cérebro, muitas com má-formações. Mais de 50% da população sofria com problemas respiratórios. A cidade só começou a se recuperar décadas depois, graças à pressão por leis ambientais mais rígidas.

cta_logo_jp

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Agora, com o novo projeto de lei, parte do Congresso quer transferir o poder de decisão para prefeituras e estados, permitindo que empreendimentos econômicos sejam liberados mesmo sem critérios técnicos sólidos. Imagine o lobby de grandes grupos em cidades pequenas, com alta vulnerabilidade social, autorizando obras de grande impacto ambiental sem o devido controle. A promessa de desenvolvimento econômico não se sustenta quando a lama toma conta, quando não há água potável ou quando a seca dizima a produção agrícola. Não há agronegócio viável com enchentes severas e ciclos climáticos extremos. É por isso que não se pode flexibilizar o que é essencial. Porque árvore derrubada não volta. Água contaminada não se limpa sozinha.E a natureza — essa, definitivamente — não tem botão de desfazer.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.



Conteúdo original

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *