Proposta busca proteger o sistema de pagamento de ingerências externas e de taxações, dando exclusividade ao BC para operar sua infraestrutura
Após a ofensiva do presidente dos EUAAssim, Donald Trumpsobre o Pixo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Centralo senador Plínio Valério (PSDB-AM), adicionou ao texto uma blindagem ao sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A iniciativa, conforme o gabinete do parlamentar, foi costurada com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação sobre o Brasil a pedido da Casa Branca.
Segundo a instituição americana, os motivos da apuração são “práticas injustas”, e um dos alvos é o meio automático de pagamento desenvolvido pelo BC brasileiro. De acordo com a assessoria do senador, o relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sexta-feira da próxima semana, e a previsão é de que seja votado no dia 20. “Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e, com essa participação do líder Jaques Wagner nessa emenda, conseguiremos o apoio para a votação na CCJ e plenário o mais rápido possível. Vou acatar tudo que seja bom para os brasileiros e para a modernização do BC”, disse Plínio, em nota.
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A emenda na PEC 65 busca proteger o Pix de taxações no País e de ingerências externas, dando exclusividade ao BC para operar sua infraestrutura, bem como decidir sobre sua regulação, sendo proibida sua concessão ou transferência a outro ente público ou privado nos casos de segurança e combate a fraudes. O termo “Pix” não é citado no documento divulgado pelo USTR, e o órgão não faz nenhuma recomendação, mas o texto aponta que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. A reclamação tem a ver com o interesse das grandes big techs americanas de explorar esse mercado no País. Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a dizer que “o Pix é do Brasil” e um “patrimônio do nosso povo”.
“Nessa nova rodada de negociações para que a PEC da autonomia orçamentária do BC avance, além do governo, estou recebendo contribuições da direção do banco, principalmente do presidente (Gabriel) Galípolo, que tem um grande interesse na aprovação da matéria para que se alcance a independência para a modernização necessária. O que não tiver acordo no governo, vamos para o voto”, continuou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
