Governo dos EUA incluiu a maior facção criminosa do país na lista de sancionados pela Lei Magnitsky; medida prevê punições como bloqueio de bens e contas bancárias, além da proibição de entrada no país
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) também está na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, o mesmo instrumento legal utilizado para impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O PCC foi incluído na lista em dezembro de 2021. Na ocasião, o Departamento do Tesouro americano justificou a medida com base no envolvimento da facção em crimes transnacionais, como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. As investigações apontaram que a organização operava rotas de envio de cocaína do Brasil para a América Central, México, Europa e Estados Unidos.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, a justificativa apresentada pelo governo americano foi a acusação de “violações sistemáticas de direitos civis e abuso de poder”, referente a decisões judiciais consideradas autoritárias por entidades internacionais. Apesar das motivações distintas, as sanções aplicadas são similares: tanto o PCC quanto Moraes tiveram bens e ativos nos Estados Unidos congelados, perderam o direito a visto e estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas. A medida também tem efeito extraterritorial, o que leva instituições financeiras de outros países a evitar vínculos com os sancionados para não sofrerem penalidades.
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A inclusão de um ministro da Suprema Corte na mesma lista que uma organização criminosa é considerada rara e de forte impacto simbólico. No entanto, o governo americano defende que a aplicação da Lei Magnitsky se baseia em critérios objetivos para punir violações de direitos humanos e corrupção.
*Com informações de Eliseu Caetano
*Reportagem produzida com auxílio de IA
