Deputados federais e estaduais têm usado as redes sociais para pressionar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido popularmente como “PL da Devastação” por viabilizar o afrouxamento de licenças ambientais. A medida foi aprovada durante a madrugada desta quinta-feira, 17, pela Câmara dos Deputados. Agora, Lula tem 15 dias para decidir pela sanção ou veto do projeto.
A ministra do Meio Ambiente e deputada federal pelo partido Rede, Marina Silva, afirmou que “o texto fere de morte o licenciamento ambiental” e manifestou preocupação na internet ao apontar que o projeto pode limitar a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), responsável legal por definir diretrizes nacionais para licenciamento.
“Ao reduzir o papel do CONAMA, como propõe o PL, também se desmontam estruturas de cooperação que servem para prevenir tragédias, proteger nascentes, conter o desmatamento e garantir ar e água limpos. E são justamente as populações mais vulneráveis que mais sentirão as consequências desse retrocesso”, declarou Marina.
Outros parlamentares também manifestaram indignação à aprovação da medida: “É um dia muito triste para o Brasil. Deixaram passar a boiada. Mas vamos tentar barrar com vetos do presidente Lula, com judicialização da questão”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL).
Em documento assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) o projeto de lei é classificado como “o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país” por fragilizar as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. O texto aponta ainda que a medida “ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra”.
No total, foram 267 votos favoráveis, sendo a maioria dos deputados dos partidos PL, União Brasil, PSD, PP e Republicanos, e 116 votos contrários, grande parte do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. Apesar da orientação de José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, para que deputados da base votassem contra, Arlindo Chinaglia (PT) votou a favor. Em nota, o parlamentar alegou se tratar de um equívoco e associou o motivo do voto à instabilidades no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.
“No momento da votação do parecer oriundo do Senado, o sistema voltou a operar – ainda com instabilidades – após mais de uma hora de suporte técnico. Na pressa para registrar meu voto, acabei me guiando por uma orientação referente a outra proposta e votei de forma equivocada”, afirmou Chinaglia.
