Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios; advogado de Mauro Carlesse diz que o relatório é ‘é ilegal, abusivo e inconstitucional’
A Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de “laranjas” e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (2018-2022) sem deixar rastros. Os contratos sob suspeita foram firmados com a Prime Construções, que recebeu mais de R$ 15 milhões do governo na gestão de Carlesse. O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. A Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios. Carlesse nega e diz que o inquérito tem motivação política. A empresa teve o sigilo bancário quebrado na investigação. A Polícia Civil identificou repasses para diversas pessoas físicas e jurídicas sem justificativa aparente.
“Indicando que as contas estavam sendo utilizadas, possivelmente, para movimentar recursos de terceiros”, diz o relatório da Operação Via Avaritia. Uma das “laranjas” seria Sandra Maria da Silva. No período investigado, ela recebeu R$ 1.771.662,54 da Prime Construções em “montantes avulsos”. Segundo a Polícia Civil, Sandra recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial na pandemia da COVID 19“não apresentando, aparentemente, capacidade econômica compatível com os valores movimentados em sua conta”. Os investigadores concluem que os repasses foram feitos “com o fim de ocultar e dissimular a localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes dos crimes praticados pelo suposto grupo criminoso”.
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A Prime Construções também transferiu vultosos recursos (R$ 3 681.336,90) à empresa Dualmec, registrada em um endereço fictício em Joinville (SC), onde na verdade funciona uma pizzaria. O CNPJ está registrado em nome de Edi Aguida Gorski. Segundo a Polícia Civil, a sócia “reside numa casa humilde”, tem apenas um Ford Fiesta, ano 1998, registrado em seu nome e também foi beneficiária do auxílio emergencial na pandemia. Os investigadores afirmam que a Dualmec foi criada no papel para que a Prime Construções “pudesse operacionalizar os contratos”. Em troca, Edi e o marido, Júlio César, receberiam uma comissão em cima do “faturamento” da empresa de fachada.
Além do ex-governador, foram implicados na investigação quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários A Polícia Civil diz ter reunido “indícios veementes” do envolvimento de Carlesse. Diante das suspeitas, o caso deve subir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. “O relatório da Polícia Civil do Tocantins é ilegal, abusivo e inconstitucional. A Polícia Civil não detém competência nenhuma para investigar governador durante o exercício do mandato ou mesmo após o término do mandato. O foro competente é do Superior Tribunal de Justiça”, diz o criminalista Nabor Bulhões, que representa o ex-governador Mauro Carlesse. “A investigação tem claramente uma conotação política. Quando se falou em uma nova candidatura de Mauro Carlesse foi instaurada essa operação”, acrescenta. O advogado acrescenta que não teve acesso ao relatório parcial, mas disse com ‘absoluta convicção e segurança’ que “governador Carlesse não praticou nenhum ato ilícito em sua administração”, diz.
O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, da Prime Construções, garante que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. “Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura”. O empresário destaca que o relatório 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado foi elaborado por dois auditores. “Quando houve isso, a Secretaria da Infraestrutura nos chamou e avisou que estavam apontando irregularidades nos serviços. Era plena pandemia, os insumos da construção civil já tinham triplicado de preço, o contrato por si só já nem compensava para a empresa, a mão de obra a valores estratosféricos, material que se comprava por 50 foi para 120, as fábricas pararam. Entregamos à Polícia Civil os três orçamentos que fizemos, resultando na subcontratação da Proplan, a nota fiscal que emitimos e o nosso pagamento, saindo da conta da Prime para a conta da Proplan. Ora, isso é propina? Com nota fiscal? A gente fez um trabalho sério. Podem investigar”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula
