Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, o PL 2.159/2021 pode ter mudanças. O novo licenciamento ambiental foi encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem quinze dias, contados a partir de 17 de julho, para assinar. Enquanto isso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e sua equipe estudam mudanças estruturais para serem encaminhadas ao governo.
A ministra tem feito críticas ao texto, que considera uma “demolição” da legislação ambiental, à medida que favorece empreendimentos mesmo que tenham potencial de destruição do meio ambiente. “Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama, do ICMBio e da própria Polícia Federal”, disse Marina, em entrevista à Agência Brasil. “Da forma como está, cada município vai poder estabelecer suas tipologias para licenciamento ambiental”. O rebaixamento das normas ambientais, segundo ela, deve atrair empreendimentos danosos.
Já os defensores do novo licenciamento, como a bancada ruralista e o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, consideram que as regras estão mais claras e objetivas do que antes, portanto funcionam como um motor para o desenvolvimento econômico. De fato as regras foram flexibilizadas para agilizar as aprovações, mas é justamente isso que os ambientalistas temem. Por exemplo, e lei permite que o empreendedor declarou -se cumprir requisitos legais e assim obtenha a licença de forma automática. Trata-de de um processo de autolicenciamento, que se não tiver fiscalização, segundo especialistas, pode levar a prejuízos ambientais. Há também a possibilidade de dispensa da licença quando o projeto for de baixo impacto, mas a falta de critérios claros tem potencial de provocar abusos.
A flexibilização cai mal para o governo, principalmente no ano que o país vai sediar a COP30. Mas a pressão da bancada ruralista é grande, tanto que o grupo mandou uma carta ao presidente com o apelo de que não haja vetos, o que aumenta a tensão em torno da nova lei.
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