Decisão do presidente da Câmara baseou-se em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que afirmou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança
Nesta terça-feira (23), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Podemos-PB)indeferiu o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A indicação havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, mas foi considerada incompatível com a situação do parlamentar, que se encontra fora do país.
Segundo a análise técnica, Eduardo não comunicou previamente sua ausência à Presidência da Câmara, como exige o Regimento Interno. “Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada. Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”, escreveu Motta no diário oficial da Câmara.
Além da negativa à sua indicação como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro também pode enfrentar processo de perda de mandato por descumprir deveres regimentais. O Regimento Interno da Câmara determina que deputados devem registrar presença nas dependências da Casa ou, em casos excepcionais, mediante autorização formal para missões oficiais. Como Eduardo deixou o país sem comunicação prévia à Presidência, sua ausência não se enquadra nas hipóteses permitidas e pode configurar violação funcional grave, sujeita a sanções que incluem a cassação do mandato.
*Em atualização
