Notificação de réus ou denunciados no exterior frequentemente apresenta dificuldades para a Justiça brasileira
O ministro Alexandre de Moraesfazer Supremo Tribunal Federal (STF)determinou que a defesa de Eduardo Bolsonaro apresente resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, referente à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa de Eduardo Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para se manifestar, prazo regimental em processos penais. Após essa etapa, a acusação terá mais 15 dias para se pronunciar.
O prazo, no entanto, começa a contar a partir da notificação oficial de Eduardo Bolsonaro. A situação pode ser complexa, uma vez que o deputado reside nos Estados Unidos. A notificação de réus ou denunciados no exterior frequentemente apresenta dificuldades para a Justiça brasileira. Um exemplo citado é o caso de Paulo Figueiredo, denunciado no contexto da tentativa de golpe, que até hoje não pôde ser notificado pela justiça brasileira, impedindo que ele se tornasse réu. Nesses casos, a Justiça pode recorrer à notificação por edital, uma alternativa em que se esgotam todas as tentativas de contato direto e a informação é publicada em jornais e diários oficiais. Essa possibilidade já está sendo considerada para Eduardo Bolsonaro, caso a notificação direta falhe.
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Após as manifestações da defesa e da acusação, a denúncia poderá ser analisada por um colegiado do STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes submeter a análise ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, ou ao plenário da Primeira Turma. A denúncia da PGR, apresentada nesta semana, acusa Eduardo Bolsonaro de ameaçar autoridades brasileiras, utilizando sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, em uma tentativa de interferir diretamente no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF.
