Ex-deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco; STF aponta violação de medidas cautelares por três dias consecutivos
O ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão se manifeste com urgência sobre o descumprimento das regras de prisão domiciliar e de monitoração eletrônica, sob pena de decretação imediata da prisão.
A decisão foi publicada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar que o ex-parlamentar violou por três dias seguidos, em julho, a área de inclusão estabelecida como parte das medidas cautelares, o que indica possível desrespeito às condições impostas pela Justiça.
“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, escreveu Moraes na decisão. Além da tornozeleira eletrônica, Chiquinho Brazão está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e manter contato com outros investigados no caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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Relembre o caso
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após serem apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato da parlamentar. A acusação partiu de uma delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do crime, ocorrido em março de 2018.
Apesar das prisões, Chiquinho Brazão segue com gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, contando com dezenas de assessores ativos e recebendo salário normalmente, enquanto seu processo de cassação permanece parado na Comissão de Ética da Casa. O mesmo se aplica ao conselheiro Domingos Brazão, que também mantém o cargo no TCE-RJ.
Outro acusado no caso, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, está preso preventivamente há mais de um ano. Ele foi denunciado por planejar e ordenar o assassinato da vereadora. Barbosa recentemente solicitou a revogação de sua prisão, mas a PGR defendeu a manutenção da medida cautelar. O caso Marielle, que completa mais de seis anos sem julgamento definitivo, permanece como um dos mais emblemáticos e cobrados pela sociedade brasileira, envolvendo acusações graves contra figuras de destaque da política e das instituições públicas do Rio de Janeiro.
