O ministro Alexandre de Moraesfazer STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (4) a instauração de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para apuração de suposta coação no curso do processo no qual ela foi condenada e obstrução de investigação de infração penal sobre organização criminosa.
“As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta corte”, diz o relator.
Na mesma decisão, ele determinou à Polícia Federal que, em dez dias, faça a oitiva da parlamentar, além de monitorar e preservar conteúdo postado nas redes sociais dela ou de pessoas ligadas a ela, que tenha, segundo o ministro, pertinência com a investigação.
Como a parlamentar saiu do Brasil, o ministro autorizou que o depoimento seja feito por escrito.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos sejam dados por escrito e que a mesmo seja notificada, inclusive, por seus endereços eletrônicos”, disse.
Moraes também determinou ao Banco Central para que informe, detalhadamente, os valores e os remetentes de movimentações feitas por Pix para Zambelli nos últimos 30 dias.
Pouco antes da decisão, o ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanina convocação de sessão virtual extraordinária para julgar na sexta (6) os recursos da deputada.
Ela foi condenada por unanimidade pelo colegiado a dez anos de prisão sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Também nesta quarta, Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar. O relator ainda incluiu na lista de perfis a serem bloqueados uma conta fake com o sobrenome da parlamentar e duas contas associadas a familiares da parlamentar.
O relator ainda comunicou o presidente da Câmara dos DeputadosAssim, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a decisão da prisão.
“Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis, especialmente, para fins do cumprimento do item 2.2.”, afirmou Moraes no ofício endereçado a Motta.
O item 2.2 da decisão prevê o bloqueio dos vencimentos da deputada e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete da parlamentar.
