22 de maio de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para o ensino superior a distância (EaD) no Brasil, com o objetivo de garantir a qualidade acadêmica e aprimorar a aprendizagem dos estudantes. O decreto foi elaborado após meses de diálogo com especialistas, gestores, conselhos profissionais e representantes das instituições de ensino.
Segundo o novo marco regulatório, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser oferecido totalmente a distância. Agora, as graduações devem seguir um dos seguintes formatos:
- Presencial: ao menos 70% da carga horária com presença física em sala de aula, laboratórios e estágios;
- Ead: maioria da carga horária remota, mas com pelo menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas mediadas;
- Semipresencial: 30% presencial e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas, com laboratórios, estágios e extensão obrigatórios.
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Definições e limites para o EaD
O decreto também padroniza conceitos como:
- Atividades presenciais: estudantes e professores no mesmo local e tempo;
- Assíncronas: aulas gravadas, com participação em tempos diferentes;
- Síncrono: aulas ao vivo, mesmo com professor e aluno em locais distintos;
- Síncrono mediado: interação ao vivo com grupos de até 70 alunos, controle de frequência e apoio pedagógico.
Cursos proibidos de serem ofertados 100% a distância
Ficam vedados no formato EaD os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiaque devem ser ofertados prioritariamente no modelo presencial. O curso de medicina, por exemplo, deverá ser 100% presencialsem possibilidade de carga horária remota.
Os demais cursos dessas áreas poderão ter até 30% da carga horária em EaDconforme a Portaria 378.
Áreas com restrições para EaD
O formato semipresencial passa a ser obrigatório para cursos das áreas de:
- Educação, ciências naturais, matemática e estatística;
- Saúde e bem-estar;
- Engenharia, produção e construção;
- Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
Cursos como fisioterapia, farmácia, nutrição, educação física, medicina veterinária e fonoaudiologia não poderão ser 100% EaD.
Infraestrutura obrigatória para polos EaD
Os polos de ensino a distância devem contar com infraestrutura adequada, incluindo:
- Sala de coordenação;
- Espaços de estudo;
- Laboratórios específicos;
- Acesso à internet.
Além disso, é proibido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.
Prazo de adaptação e direito dos estudantes
As instituições têm até dois anos para se adequarem às novas exigências. Os estudantes atualmente matriculados em cursos que passarão por mudanças poderão concluir suas graduações conforme o modelo vigente na época da matrícula.
Cada disciplina deve ter ao menos uma avaliação presencialque terá o maior peso na nota final. A medida visa fortalecer competências práticas e discursivas dos alunos.
A nova política institui o mediador pedagógicoprofissional com formação na área do curso, responsável por tirar dúvidas e apoiar o aprendizado. Ele deve ter vínculo formal com a instituição e ser informado anualmente ao MEC e ao Inep.
Mais informações estão disponíveis no site do mec.
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