Renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo coparticipações com Instituições de Ensino Superior, seguros e tarifas bancárias
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as diretrizes para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. Essa iniciativa é voltada para estudantes que estão inadimplentes há mais de 90 dias, com prazo até 31 de julho de 2025 para regularizar sua situação.
A renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo coparticipações com Instituições de Ensino Superior, seguros e tarifas bancárias. Os interessados devem procurar o agente bancário responsável pelo contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026 para formalizar o pedido.
Com as novas regras, os estudantes poderão parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, haverá um desconto de 100% nos encargos do contrato. Aqueles que não atenderem às novas condições enfrentarão a inclusão de seus nomes em cadastros de restrição de crédito, o que pode dificultar futuras transações financeiras.
Em 2024, mais de 1,2 milhão de contratos do Fies apresentaram inadimplência, evidenciando a necessidade de medidas que ajudem os estudantes a regularizar suas dívidas. O Fies é um programa destinado a alunos do Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda familiar de até um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 2.277.
Os estudantes que se enquadram nos critérios do Fies Social têm a oportunidade de obter financiamento integral para a graduação, além de cobertura de até 100% dos encargos. Para se candidatar, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com uma média mínima de 450 pontos e não ter zerado na redação.
A nova medida do MEC visa facilitar a regularização das dívidas e proporcionar uma nova chance aos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. A expectativa é que essa ação contribua para a redução da inadimplência e melhore a situação dos alunos que dependem do Fies para concluir seus estudos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
