Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Manual de processo administrativo disciplinar — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: LivroPortuguês

Autoria:

  1. Denys, Debora Vasti da Silva do Bomfim

Resumo: Oferece um guia sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei nº 8.112/90, abordando conceitos, procedimentos, jurisprudência e modelos de atos processuais, com foco na correta aplicação da legislação e nos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, sendo indicado a servidores públicos, advogados, estudantes e operadores do direito administrativo sancionador.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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