Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Mandado de segurança e ações constitucionais — Agência Nacional de Telecomunicações

Anatel e Labres

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Meirelles, Hely Lopes
  2. Mendes, Gilmar Ferreira
  3. Wald, Arnoldo

Resumo: UMnalisa detalhadamente os principais writs constitucionais civis — como mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data — além das ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade, tratando de seus requisitos, partes, procedimento, efeitos e atualizações legais, inclusive em áreas como mercado de capitais, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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