Foram barrados os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e a possibilidade de aplicar as mudanças de forma retroativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. Foram barrados os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e a possibilidade de aplicar as mudanças de forma retroativa.
Atualmente, a inelegibilidade é de oito anos, contados a partir do fim do mandato ou do cumprimento da pena. O texto aprovado pelo Senado previa a contagem a partir da condenação, o que reduziria o tempo de afastamento da vida pública. A decisão de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
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Os vetos serão publicados no Diário Oficial da União e analisados posteriormente em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão. Caso os vetos sejam rejeitados, os trechos barrados passam a valer, mesmo com a oposição do Palácio do Planalto.
Analistas políticos destacam que a medida tem forte peso simbólico. O veto ocorre em um momento de desgaste do Congresso com a opinião pública, em meio a discussões sobre a chamada “PEC da blindagem” e pedidos de anistia a partidos. Parlamentares avaliam que há pouco espaço político para derrubar a decisão presidencial, sob risco de enfrentar ainda mais resistência popular.
Caso o Congresso reverta os vetos, a questão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF)que seria chamado a avaliar a constitucionalidade da flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
