Nova legislação prevê cota gradual para mulheres, com prioridade para negras e com deficiência; medida vale para empresas como Petrobras e Banco do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que obriga estatais e sociedades de economia mista a destinarem pelo menos 30% das vagas em conselhos de administração para mulheres. A norma se aplicará a empresas como Petrobras e Banco do Brasil, e a exigência será implantada de forma gradual, ao longo de três ciclos eleitorais internos.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO), o projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de junho e prevê ainda que parte dessas vagas seja reservada para mulheres negras ou com deficiência, com autodeclaração como critério de identificação.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula classificou a medida como “mais um degrau” na luta por igualdade de gênero. O presidente também homenageou a cantora Preta Gilfalecida no último domingo (20), com um minuto de silêncio: “Queria que as mulheres prestassem homenagem a uma mulher importante que se foi, que foi a Preta Gil”, declarou.
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Estatais com mulheres no comando
Atualmente, Petrobras e Banco do Brasil são presididos por mulheres — Magda Chambriard e Tarciana Medeiros, respectivamente — ambas indicadas por Lula. A nova legislação, além de reforçar a representatividade feminina nos cargos de comando, prevê que, caso a reserva de vagas não seja cumprida, os conselhos ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer tema. Empresas privadas também poderão aderir voluntariamente à política de cotas e, em troca, receber incentivos governamentais, que ainda serão regulamentados.
Ministra elogia Lula, mas histórico gera críticas
Presente ao evento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o papel de Lula na promoção de mulheres no governo: “É o presidente que mais incentivou a participação feminina. Não é só discurso, é prática”, afirmou. Apesar dos elogios, o governo já foi criticado por decisões controversas. Nos últimos meses, três ministras — Nísia Trindade (Saúde), Daniela Carneiro (Turismo) e Ana Moser (Esporte) — foram substituídas por homens, reduzindo a presença feminina no primeiro escalão. Hoje, o governo conta com dez ministras.
Lula também já foi alvo de polêmicas por declarações públicas sobre mulheres. Em julho de 2023, associou torcedores corintianos à violência doméstica de forma irônica. Já em janeiro deste ano, afirmou em evento que é “amante da democracia” porque “os amantes são mais apaixonados que os maridos”.
Impacto da nova lei
A nova legislação marca um avanço institucional na promoção da equidade de gênero e amplia a presença de mulheres negras e com deficiência em cargos de liderança no setor público. Segundo especialistas, a medida pode impulsionar mudanças também no setor privado, caso os incentivos previstos sejam bem definidos. Com a sanção presidencial, o texto agora segue para regulamentação e aplicação progressiva, tornando-se parte do arcabouço legal de inclusão e diversidade nas empresas públicas do Brasil.
