Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o artigo que flexibilizava os limites de sons em estádios e shows
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)anunciou no último domingo (14) que a prefeitura não irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou inconstitucional um projeto de lei que buscava flexibilizar os limites de ruído em eventos e shows na cidade. Nunes afirmou que a administração municipal enviará um novo projeto de lei à Câmara para tentar novamente remover as restrições de som. Durante o festival ‘The Town’, ele lamentou a suspensão da lei, atribuindo a decisão judicial à forma de aprovação, por emenda, e não ao seu conteúdo.
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A lei original havia sido suspensa no início do mês, após o Ministério Público alegar que a alteração no programa “Silêncio Urbano” foi aprovada de forma incorreta. Ricardo Nunes defendeu a flexibilização, destacando a importância dos eventos para a economia da cidade, citando um exemplo que gerou 25.000 empregos e movimentou R$ 2,2 bilhões. A medida, no entanto, é alvo de reclamações de moradores que vivem próximos a grandes espaços de eventos, como o Allianz Parque, Autódromo de Interlagos e o Vale do Anhangabaú. A legislação paulista atual estabelece um limite de 65 decibéis para o ruído, com multas que podem chegar a R$ 36.000, e prevê exceções para eventos específicos, como manifestações e festas de carnaval.
*Com informações de Camila Yunes
*Reportagem produzida com auxílio de IA
