Justiça Federal suspende decisão do Cade e mantém Moratória da Soja na Amazônia Juíza derruba suspensão do Cade e reforça importância da Moratória da Soja como instrumento de combate ao desmatamento na Amazônia ‣ Portal Terra da Luz

25 de agosto de 2025 – a Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (25) suspender a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia interrompido a validade da Moratória da Sojaacordo que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreuda 20ª Vara Federal, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade alegou que a decisão do Cade desconsiderou pareceres técnicos e jurídicos, além de interferir diretamente na política ambiental do país.

Na sentença, a magistrada destacou que a suspensão da Moratória da Soja ocorreu de forma monocrática, sem avaliação colegiada no Cade e sem considerar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU)fazer Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente.

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Moratória da Soja é reconhecida como instrumento sustentável

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre empresas, produtores e entidades ambientais, considerado essencial para conter o avanço do desmatamento na Amazônia. A iniciativa é vista como uma das políticas ambientais mais relevantes do país, garantindo que a soja brasileira tenha maior aceitação nos mercados internacionais e esteja alinhada a práticas de desenvolvimento sustentável.

Para a juíza, a decisão do Cade foi “prematura e desproporcional”, já que desarticulava de forma imediata um acordo consolidado há quase duas décadas e sem enfrentamento adequado dos argumentos técnicos apresentados.

Organizações ambientais alertam para risco de desmatamento

Na semana passada, diversas organizações socioambientais manifestaram preocupação com a possibilidade de aumento do desmatamento na Amazônia caso a decisão do Cade fosse mantida. Com a decisão judicial, o acordo segue válido, fortalecendo a proteção ambiental e o compromisso do Brasil com a preservação da floresta amazônica.

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