A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu, entre janeiro de 2023 e 7 de maio de 2025, um total superior a 11 mil processos relacionados ao cancelamento, ressarcimento ou indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS. O número de ações tem apresentado um aumento significativo nos últimos anos.
Em 2023, foram protocolados 1.006 processos. Esse número cresceu para 8.212 em 2024 e, até o início de maio deste ano, já são 2.141 novos registros. Esse aumento levou o Centro de Inteligência da JFRN a iniciar um estudo sobre o tema dos descontos indevidos, resultando na elaboração de uma nota técnica.
A nota técnica emitida pelo Centro de Inteligência é inédita no Brasil e foi encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados em todo o país. O documento orienta cidadãos, advogados e juízes sobre a condução de processos relacionados aos descontos indevidos. Nele, é estabelecido um fluxo de pagamento que inclui bloqueio direto junto ao INSS para o cumprimento das ordens judiciais.
O Centro de Inteligência também implementará um monitoramento mensal para avaliar a eficácia das medidas propostas na nota técnica. Além disso, sugere que, durante a instrução processual, seja anexado o histórico de crédito do INSS, evidenciando todos os descontos realizados, bem como o comprovante da solicitação da exclusão do débito e o pedido de ressarcimento administrativo conforme as diretrizes da Autarquia.
