Não cumprimento da determinação, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 500 mil
UM Justiça Federal de São Paulo emitiu uma ordem para que sites de apostas incluam avisos em suas páginas, alertando que é ilegal utilizar recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para realizar apostas. Essa decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade e é fruto de uma ação civil pública promovida por organizações que defendem os direitos de crianças e adolescentes. As plataformas de apostas têm um prazo de 45 dias para implementar esses avisos de maneira clara e permanente. Caso não cumpram essa determinação, poderão enfrentar uma multa diária de R$ 500 mil. Embora as entidades tenham solicitado a criação de mecanismos que impeçam o cadastro de beneficiários de programas sociais, esse pedido foi indeferido pelo juiz.
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Além disso, o magistrado não aceitou a solicitação para interromper campanhas publicitárias voltadas para o público de baixa renda. O juiz justificou sua decisão afirmando que não foi apresentada evidência de que essas campanhas sejam enganosas ou abusivas. A medida visa proteger os grupos mais vulneráveis, mas a Justiça não encontrou fundamentos suficientes para restringir a publicidade. Essa decisão reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos dos menores e a prevenção de comportamentos de risco associados ao jogo.
Publicação Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
