Tipo de material: Livro – Português
Autoria:
- Souza, Ana Paula Marques de
- Pereira, Fábio da Silva
- Lima, Renata Albuquerque
Resumo: Apresenta a evolução histórica da ordem econômica no Brasil, destacando sua consolidação na Constituição de 1988 e os princípios que regem a atividade econômica. Analisa a defesa da concorrência como pilar do ordenamento econômico constitucional, abordando as implicações da Lei nº 12.529/2011 para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Examina, ainda, os desafios e características do momento atual do direito concorrencial no país, contextualizando sua aplicação frente às transformações econômicas e institucionais.
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