Presidente da Câmara reforçou que não há compromisso do Legislativo com a aprovação automática das medidas e cobrou do governo ações concretas para reduzir despesas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas fiscais apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddaddeve enfrentar forte resistência tanto no Congresso quanto entre empresários. O conjunto de propostas, que busca substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), inclui o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro do Congressocomo também no empresariado”, declarou Motta, durante evento com empresários em Brasília. Para ele, esses títulos são fundamentais para o financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio, especialmente em um cenário de juros elevados. O pacote fiscal foi antecipado por Haddad em reuniões com lideranças parlamentares e visa evitar a rejeição de uma norma editada pelo presidente Lula. Segundo o Ministério da Fazendauma medida provisória deve ser publicada ainda nesta quarta-feira com novas propostas de arrecadação.
Motta também reforçou que não há compromisso do Legislativo com a aprovação automática das medidas e cobrou do governo ações concretas para reduzir despesas. “Apresentar ao setor produtivo soluções que aumentam tributos, sem que o governo faça o mínimo dever de casa no corte de gastos, não será aceito nem pelo setor produtivo, nem pelo Congresso”, afirmou.
Além da taxação de LCIs e LCAs, outras propostas do pacote, como a tributação de apostas esportivas e a criação de alíquotas diferenciadas para fintechs e bancos, também geram críticas entre parlamentares, especialmente do Centrão. Deputados reclamam que as medidas não foram previamente discutidas com o Legislativo, o que gerou desgaste com suas bases eleitorais.

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Sobre recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionadas ao uso de emendas parlamentares, Motta negou qualquer tensão entre o Congresso e o Judiciário. “Não há mau-humor com o STF. O Congresso está tranquilo”, disse. No entanto, o deputado reconheceu lentidão na execução orçamentária de 2025 e afirmou que ainda trabalha para garantir o pagamento das emendas. O posicionamento de Hugo Motta indica que o governo enfrentará dificuldades para aprovar a nova proposta fiscal sem realizar ajustes e sem promover diálogo mais amplo com o Legislativo e os setores produtivos.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA