Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua oposição às sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitsky.
Motta destacou que o Brasil não pode apoiar “nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”. Essa decisão do governo Trump representa uma medida inédita, já que a legislação é normalmente aplicada a casos de graves violações dos direitos humanos, e anteriormente havia sido utilizada contra altos funcionários da Venezuela.
As sanções incluem o congelamento de bens e ativos de Moraes nos EUA, além da proibição de operações financeiras em dólares com ele por entidades americanas, como as bandeiras Mastercard e Visa. No entanto, Moraes afirmou a interlocutores que não possui contas ou patrimônio nos Estados Unidos.
Leia a íntegra da nota:
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.
