04 de julho de 2025 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que suspendeu os decretos do Executivo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)está alinhada com o que deseja a maioria dos parlamentares e população brasileira.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, publicou Motta em sua conta oficial na rede X (antigo Twitter).
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STF marca audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo
Na quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata dos efeitos dos decretos presidenciais e legislativos relacionados ao IOF. Ele também marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para o próximo 15 de julhono STF, em Brasília.
O ministro ainda solicitou informações em até cinco dias aos presidentes da República e do Congresso Nacional sobre as motivações para as decisões tomadas em relação ao imposto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) também devem participar da audiência.
Entenda o impasse sobre o IOF
O impasse teve início no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto elevando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida fazia parte de um pacote da Fazenda para ampliar a arrecadação e atender às metas fiscais do governo.
O decreto enfrentou resistência do Legislativoespecialmente da Câmara, sob liderança de Hugo Motta, que articulou sua derrubada no início de junho. A rejeição foi confirmada também pelo Senadoem votação simbólica.
Em reação, a AGU entrou com uma ação no STF pedindo a validade do decreto presidencial. A ação foi protocolada no dia 1º de julho, por iniciativa de Lula e fundamentada em parecer técnico da AGU. O relator do caso no STF é o próprio ministro Alexandre de Moraesque já analisava outras ações relacionadas ao tema, protocoladas por partidos como Pl e PSOL.
Ainda não há data definida para uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade dos decretos.
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Tags: IOF, STF, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Alexandre de Moraes, Lula, decreto presidencial, Congresso Nacional, AGU, PGR, economia, meta fiscal, Ministério da Fazenda, conciliação entre os poderes, imposto sobre operações financeiras
