A revisão periódica do estoque normativo na Anatel tem ocorrido por meio das chamadas guilhotinas regulatórias, termo usualmente utilizado em referência à revogação de regras que não mais se justifiquem.
A primeira guilhotina regulatória na Anatel foi efetivada por meio da Resolução Anatel nº 752/2022 que revogou 44 resoluções, além de diversos dispositivos de outras normas. Esse projeto foi premiado com selo de qualidade regulatória padrão ouro em iniciativa promovida pelo Governo Federal para reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas regulatórias.
Após esta primeira rodada, a Anatel optou por realizar guilhotinas regulatórias a cada biênio, prevendo um projeto desse tipo a cada Agenda Regulatória. No biênio 2023-2024, a guilhotina foi concretizada pela Resolução Anatel nº 769/2024.
Sem ciclo 2025-2026, um iniciativa nº 27 trata da guilhotina regulatória, com meta de aprovação final até dezembro de 2026.
Estoque regulatório
Não Painel de Dados – Resoluçõesé possível acompanhar o estoque regulatório da Anatel, resultado das ações de simplificação e consolidação normativa desenvolvidas pela Agência.
Estão disponíveis informações sobre a quantidade de resoluções publicadas, revogadas e ainda vigentes, com ementa e link para cada normativo.
