O governo Lula anunciou que vai reembolsar 1.238.779 aposentados e pensionistas vítimas da fraude bilionária de descontos associativos indevidos no INSS até a próxima quinta-feira.
O número representa pouco mais de 91% dos 1.354.616 segurados que aderiram ao acordo homologado pelo STF.
Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até quinze dias úteis.
A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Quem assina o acordo abre mão do direito de exigir o ressarcimento por meio de ação judicial.
O prazo para contestação de descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
