Governo Trump estende sanções financeiras à esposa de Moraes

Governo Trump estende sanções financeiras à esposa de Moraes

Artigo Policial

Viviane Barci é sócia em escritório de advocacia e cofundadora, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado pelo ministro em 2000

HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDOViviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraesna lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, medida que já atingia o próprio magistrado. Segundo o Departamento de Estado, a decisão amplia o escopo das restrições impostas a familiares de autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos. Na prática, as sanções bloqueiam ativos em solo norte-americano, restringem transações financeiras e proíbem a entrada no país dos indivíduos listados.

A inclusão de Viviane Barci ocorre em meio ao acirramento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, após críticas da administração Trunfo à condução de inquéritos no Brasil envolvendo a tentativa de golpe realizada pelo ex-presidente Bolsonaro e generais

O que é a Lei Magnitsky

A chamada Lei Global Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2016 e permite que o governo aplique sanções financeiras e restrições de visto a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção significativa ou por violações de direitos humanos. A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Desde então, a lei se tornou um instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos ou irregularidades.

*Em atualização



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