Informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28); taxa era anteriormente de 2%
O Governo Federal anunciou uma significativa alteração na política de importação de autopeças. A partir de agora, o Imposto de Importação sobre componentes que não são fabricados no Brasil e que são utilizados na montagem de veículos novos foi reduzido de 2% para zero. Essa decisão foi formalizada por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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“Ato do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar órgão ou colegiado para prestar assessoramento e examinar os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços acerca do preenchimento dos requisitos da legislação para a concessão, revogação ou alteração de Ex-tarifário no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, previamente ao encaminhamento ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex”, diz o texto.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
