Itamaraty disse ainda que o uso da Lei Magnitsky pelos EUA ‘não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países’, mas também uma representação do ‘desvirtuamento na aplicação da lei’
O governo brasileiro criticou as autoridades dos EUA e disse que recebeu “com profunda indignação” o anúncio de sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo afirmou que a sanção por meio da Lei Global Magnitsky simboliza uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”. Também alegou que os norte-americanos tentaram justificar a punição “com inverdades”.
“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, afirmou.
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O Itamaraty disse ainda que o uso da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump“não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”, mas também uma representação da “politização” e do “desvirtuamento na aplicação da lei”.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, finalizou o governo brasileiro.
A administração de Trump anunciou, nesta segunda-feira, que Viviane e o Instituto Lex, ligado à família de Moraes, também seriam sancionados por meio da Lei Magnitsky. Outras autoridades, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também tiveram os vistos cancelados.
