Placar da Primeira Turma ficou com 4 votos a 1 quanto ao julgamento de medidas restritivas contra o ex-presidente; ministro tem contrariado pareceres dos magistrados da Corte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir parcialmente das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no julgamento relacionado a tentativa de interferência no processo penal e de atrapalhar as investigações. Sua posição se fundamenta em princípios jurídicos específicos e preocupações com a aplicação das medidas.
Fux expressou reservas quanto à imposição das medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. O último ministro a votar e contrário a todos os outros juízes da cortem, ele questionou a adequação e a necessidade dessas medidas, considerando-as potencialmente excessivas e desproporcionais. Para Fux, é essencial que as restrições respeitem os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
Recentemente o ministro também manifestou ceticismo em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fux destacou que a colaboração de Cid apresentou inconsistências e mudanças de versão, o que comprometeria sua credibilidade como prova. Ele enfatizou a necessidade de que delações sejam corroboradas por outras evidências independentes para fundamentar decisões judiciais.
Outro ponto manifestado por Fux trata sobre a preocupação com a dosimetria das penas aplicadas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele argumenta que as penas devem ser proporcionais à gravidade dos crimes e às circunstâncias individuais dos réus. O ministro defende uma abordagem que evite punições excessivas e que considere a singularidade de cada caso.
Outra divergência apresentada por Fux refere-se ao foro adequado para o julgamento de casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Ele defende que tais processos sejam apreciados pelo plenário do STF, e não apenas por turmas, para garantir uma análise mais ampla e colegiada das questões constitucionais envolvidas.
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Em resumo, a posição de Luiz Fux reflete uma preocupação com a observância rigorosa dos princípios constitucionais e processuais penais. Sua divergência destaca a importância de garantir que as medidas judiciais sejam aplicadas com base em provas sólidas, respeitando os direitos fundamentais dos investigados e assegurando a legitimidade das decisões do Judiciário.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
