Deputada presa com apoio da Interpol pode pedir asilo político ou ser rejulgada na Itália; extradição ainda depende de trâmites formais
A Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) está presa em Roma, na Itália e deve passar por uma audiência hoje (30) com a análise de um juiz de primeira instância. Agora, o governo brasileiro precisará dar início ao processo formal de extradição para que a parlamentar responda aos processos e cumpra eventual pena no Brasil. De acordo com Priscila Caneparo, doutora em direito internacional e professora da Universidade Católica de Brasília, existem duas possibilidades principais para o desdobramento jurídico do caso no exterior. A primeira é que Zambelli solicite asilo político à Itália, sob a justificativa de estar sendo perseguida ideologicamente no Brasil. Se o pedido for aceito, ela poderia permanecer legalmente em solo italiano sob proteção do governo local, como ocorreu com o ex-ativista Cesare Battisti, no sentido inverso.
A segunda hipótese é que a Itália recuse a extradição, mas também não conceda o asilo político. Nesse cenário, Zambelli poderia ser rejulgada em território italiano, o que exigiria a produção de provas no país — já que o sistema judiciário italiano, em regra, não aceita a “importação” de provas colhidas exclusivamente no exterior, salvo em situações excepcionais como no caso do ex-jogador Robinho. Mesmo que retorne ao Brasil, o mandato parlamentar de Zambelli não garante imunidade. Desde a Emenda Constitucional nº 35 de 2001, deputados podem ser processados judicialmente sem necessidade de aval prévio da Câmara. A suspensão de um processo só ocorreria com aprovação da maioria dos parlamentares da Casa.
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Outro ponto importante: o fato de Zambelli possuir cidadania italiana adquirida não impede sua extradição, já que a Itália autoriza a extradição de cidadãos naturalizados, diferentemente de nacionais natos. A Coluna tentou contato com o advogado da parlamentar, Fabio Pagnozzi para saber como a defesa vai agir a partir de agora, mas até o momento não teve retorno. Por isso, o espaço segue aberto para manifestação.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
