Resolução 777/2025 ANATEL
Por Salas PY2QX
Foi publicada no dia 28/04/2025 pela ANATEL a Resolução 777/2025que trata do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações. Ó radioamadorismo está incluso no novo regulamento, e seu texto traz muitas novidades , mas que ainda não iremos comentar, pois precisa ser analisada com um certo cuidado e aguardar desfechos já que, mesmo que aprovada, ainda não esta vigentepois o prazo para a aplicação é de 180 dias.
O que chama atenção nesta resolução, é que o Artigo 277 traz o seguinte texto:
Arte. 277. O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação, segundo as seguintes classes:
I – Classe “C”, aos aprovados nos testes específicos para Classe “C” relativos a Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações e Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade;
II – Classe “B”, aos portadores de COER classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”, e aos maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes específicos para Classe “B” relativos a Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações e Conhecimentos de Eletrônica e Eletricidade; e,
III – Classe “A”, aos radioamadores Classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovados nos testes específicos para a Classe “A” relativos a Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade.
§ 1º As inscrições para a mudança de classe somente podem ser efetuadas após encerrados os prazos discriminados nos incisos II e III.
§ 2º Será considerado aprovado o candidato que acertar a maioria das questões em cada um dos testes.
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Notem no texto acima e no print abaixo extraídos da Resolução 777/2025 que Nenhuma subseção II, não final é e, ou seja, o texto não termina o parágrafo com o ponto final e antes do e, termina com ; . Será apenas um erro de digitação no qual não colocaram o ponto final, não completaram o texto que deveria constar a transmissão e recepção de CW ou faltou alguma observação ?
Em minha humilde opinião, não tem como saber que tipo de erro ocorreu e a melhor coisa a se fazer no momento, é esperar o inicio da vigência que será em novembro deste ano e ver o “andar da carruagem” no que será exigido nos exames de promoção de Classe.
Para ingressão no Serviço de Radioamador Classe Ctambém terão mais exigências conforme o inciso I.
Para ver a Resolução 777/2025 na integra, clique aqui.
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Até novembro de 2025permanece o atual regulamento:
- Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações
- Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
- Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
- Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C. Para ser classe A, é preciso um ano de expedição do COER classe B.
Para obter a condição de aprovadoo requerente deve obter uma nota mínima de:
- 70% na prova de Técnica e Ética Operacional
- 70% na prova de Legislação de Telecomunicações
- 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe B)
- 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe A)
Para aprovação nas provas de Código Morse é necessário, no mínimo:
- Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Recepção Auditiva)
- Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Transmissão Manual)
Como Provas
Para classe Cserão duas provas COER classe C:
Coer Nav:
Frota de Coer:
